Termos e Condições

1. Identificação e aceitação

Estes Termos e Condições regulam o uso do site sandivakwn.pro e a contratação dos serviços oferecidos pela Sândiva, pessoa jurídica com sede em Vitória, Espírito Santo, Brasil.

O acesso ou uso deste site implica a aceitação integral dos presentes termos. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que se abstenha de utilizar o site ou contratar nossos serviços.

2. Natureza dos serviços

A Sândiva oferece serviços de informação e organização documental para empresas, sem caráter regulatório, jurídico ou financeiro. Nossas soluções incluem:

• Kits de Documentação para Onboarding: conjuntos de modelos editáveis para recepção e integração de novos colaboradores.
• Briefings de Consciência Regulatória: sessões informativas sobre boas práticas documentais e registros empresariais, sem constituir orientação profissional licenciada.
• Suporte à Elaboração de Políticas: apoio na estruturação de políticas internas a partir de modelos, com suporte de revisão e organização, sem substituir consultas a profissionais especializados.

Os conteúdos disponibilizados têm natureza informativa e educacional. Não constituem, em nenhuma circunstância, serviços jurídicos, contábeis, fiscais ou de outra natureza que exija habilitação profissional regulamentada.

3. Uso do site

O visitante se compromete a utilizar este site de forma responsável, dentro dos limites da legislação brasileira e das normas aqui estabelecidas. São usos não permitidos:

• Reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdos do site sem autorização prévia por escrito.
• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas associados ao site sem autorização.
• Submeter informações falsas ou enganosas através dos formulários disponíveis.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, modelos, materiais didáticos, logotipo, design e estrutura — é de propriedade da Sândiva ou de seus fornecedores, protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual brasileira.

Os materiais adquiridos como parte de nossas soluções são cedidos ao cliente para uso interno, não exclusivo e intransferível, exclusivamente para as finalidades contratadas. A redistribuição, sublicenciamento ou revenda sem autorização é expressamente vedada.

5. Contratação e pagamentos

A contratação dos serviços da Sândiva ocorre mediante proposta e aceite formal entre as partes. Os valores de referência apresentados no site são indicativos e podem variar conforme o escopo específico de cada engajamento.

As condições de pagamento, prazos e escopo serão detalhados na proposta comercial enviada ao cliente. O início das atividades está condicionado à formalização do contrato e ao cumprimento das condições de pagamento acordadas.

Em caso de cancelamento pelo cliente após o início dos trabalhos, a Sândiva reserva-se o direito de cobrar pelos serviços já realizados, proporcionalmente ao volume entregue.

6. Limitações e responsabilidades

Os materiais e informações disponibilizados pela Sândiva não substituem a consulta a profissionais habilitados (como advogados, contadores ou consultores regulatórios). O cliente é responsável por validar a aplicação dos materiais fornecidos com os profissionais adequados para sua situação específica.

A Sândiva não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nos materiais educativos ou informativos fornecidos, nem por resultados decorrentes de adaptações incorretas dos modelos entregues.

Nos limites da legislação brasileira, a responsabilidade da Sândiva está restrita ao valor dos serviços efetivamente contratados e pagos.

7. Confidencialidade

As informações compartilhadas pelo cliente durante a prestação de serviços serão tratadas com discrição e não serão divulgadas a terceiros, exceto quando necessário para a execução do contrato ou por determinação legal.

O cliente também se compromete a tratar como confidenciais os materiais, metodologias e ferramentas fornecidas pela Sândiva, não os compartilhando com concorrentes ou terceiros sem autorização prévia.

8. Disponibilidade do site

A Sândiva envidarà esforços razoáveis para manter o site disponível. No entanto, não nos responsabilizamos por interrupções temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas, eventos de força maior ou fatores fora do nosso controle.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Vitória, estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Atualizações destes termos

Estes Termos e Condições podem ser revisados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas através do site. O uso continuado dos serviços após qualquer atualização indica a aceitação das novas condições. Recomendamos a verificação periódica deste documento.

11. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco: